TJ condena construtoras

Uma aposentada residente em Belo Horizonte ganhou o direito de ter a reforma de seu apartamento paga pelas empresas que o construíram.

Execução trabalhista não admite remição de bens

É este o teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG que, acompanhando voto do desembargador relator, Luiz Ronan Neves Koury, negou provimento a recurso interposto pelos descendentes do executado, que pretendiam remir (retomar) o bem pelo valor do lance oferecido por terceiros no leilão.

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

1ª Turma: Tribunal do Júri vai julgar magistrado aposentado acusado de mandar matar colega

Banco condenado a indenizar por longa espera em fila

Resolução nº 243, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Resolução nº 225, de 9/02/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto

Contrato de distribuição de bebidas. Não-renovação após o término do prazo pactuado, mediante prévia notificação. Ato ilícito. Inexistência. Indenização. Não cabimento.

Resolução nº 217, de 14/12/06

CONTRAN. Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia desautorizada

A cooperativa de trabalho médico Unimed Norte do Mato Grosso foi condenada a pagar R$ 62,1 mil a um associado como forma de reembolso de uma cirurgia nos joelhos.

Contrato de distribuição de bebida. Interrupção do negócio com base em cláusula contratual que assegura às partes igual direito, mediante prévia notificação.

Empresa aérea é condenada por extravio de carga

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos

Lei que limita tempo de fila em banco é descumprida na capital

Edinho inicia jornada para provar inocência

Verticalização - calendário eleitoral já prevê coligações híbridas

Órgão Especial rejeita denúncia contra juiz